DIREITO IMOBILIÁRIO e USUCAPIÃO

Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis.

A Usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

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