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Teve problema no fornecimento de energia elétrica? Saiba seu direito.

Atualizado: Jul 20

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Energia elétrica é um bem imprescindível na nossa sociedade. Ela é usada praticamente para tudo na nossa rotina, de modo que a sua falta pode gerar prejuízos enormes a depender do caso.


É importante salientar que a proteção do consumidor para a falha na prestação de serviço de energia elétrica se encontra no Código de Defesa do Consumidor.


Nesse sentido, o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos.


Dessa forma, por ser um serviço público essencial, o serviço de fornecimento de energia elétrica deve ser contínuo, observando o que determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.


Pelo fato do serviço de fornecimento de energia elétrica se enquadrar como serviço público essencial, ele deverá ser um serviço adequado, eficiente e seguro.


Dessa maneira, a falha no serviço de energia elétrica pode fazer com que o consumidor tenha o direito de ser indenizado.


Para que tenha direito a indenização, o consumidor deverá comprovar que a falha na prestação do serviço de energia elétrica causou algum tipo de dano na sua vida.


O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que não haverá indenização apenas pela mera falta de energia elétrica. É imprescindível que o consumidor comprove o dano que a falha na prestação do serviço de energia elétrica provocou na sua a vida.


Essa comprovação pode ser realizada através de fotos, vídeos, depoimentos de testemunhas ou qualquer tipo de documento.


Apenas como exemplo didático, o consumidor será indenizado se comprovar que a falta de energia elétrica atrapalhou a festa de aniversário do seu filho ou o fez cancelar um evento de negócio importante.


Finalizando, a falha na prestação do serviço de energia elétrica gera o dever de indenizar desde que o consumidor comprove o dano que ele sofreu decorrente da queda de energia.


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