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Abusos bancários : Tudo o que você precisa saber para não ser mais enganado e conseguir indenização.



Nesse artigo iremos informar o consumidor sobre os maiores abusos cometidos pelos bancos e instituições financeiras do Brasil.


Pesquisam indicam que mais de 80 milhões de brasileiros são vítimas de abusos bancários por ano, mas apenas uma pequena parcela entra na Justiça para buscar os seus direitos.

É importante o consumidor saber que é possível anular o abuso bancário na Justiça e ainda receber uma boa indenização pela péssima conduta do banco.

Abaixo iremos listar os maiores exemplos de abusos bancários.

  • Tarifas indevidas

A cobrança de tarifas é uma das principais maneiras que o banco utiliza para ganhar dinheiro. Ele cobra um valor por cada atividade que você faz com sua conta: depósitos, saques, transferências, entre outras.

O problema é que algumas vezes o banco faz a cobrança indevida de tarifa.

O consumidor precisa saber que as tarifas precisam estar previstas no contrato e de forma clara.

Se o consumidor não foi informado da tarifa então ela não pode ser cobrada.

Por fim, é importante mencionar que o banco não pode cobrar tarifas que não foram autorizadas pelo Banco Central.

Dessa forma, uma tarifa cobrada pelo banco que não foi autorizada pelo Banco Central também é considerado uma tarifa indevida, mesmo que tenha a concordância do consumidor.

  • Cobrança indevida de Taxa de Serviços (TSA) em financiamentos imobiliários

Um dos casos mais comuns de cobrança indevida de tarifas é o da TSA, ou Taxa de Serviços Administrativos.

Mesmo havendo previsão em contrato da cobrança do TSA, com autorização do Banco Central, a sua cobrança não pode ser considerada legal pelo Código de Defesa do Consumidor.

Primeiramente existe a falta de clareza da informação. A TSA sempre estará no contrato de financiamento imobiliário sem qualquer explicação sobre o motivo da sua cobrança.

Dessa maneira, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança da TSA pode ser considerada uma obrigação nula por não cumprir o direito do consumidor ser devidamente informado sobre toda e qualquer cobrança de taxa.

Indo mais além, a cobrança da TSA tem o objetivo de cobrir custos administrativos que são inerentes à atividade bancária.

Nesse sentido, é correto afirmar que não se trata de um serviço diretamente prestado ao consumidor.

Dessa forma , o banco não pode repassar esses custos diretamente para o consumidor.

  • Juros Abusivos

É importante explicar que o Código de Defesa do Consumidor tem a função de afastar todas as práticas consideradas abusivas nas relações de consumo, ou seja, condutas que se aproveitam da condição de vulnerabilidade, fragilidade e hipossuficiência do consumidor para obter vantagens e benefícios indevidos ao fornecedor.

Nesse sentido, o consumidor precisa saber que uma dessas práticas ilegais é a cobrança de juros abusivos nos contratos bancários.

Visando a proteção do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a revisão de um contrato, mesmo que o consumidor tiver assinado por sua própria vontade, se ele tiver “prestações desproporcionais”:

Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas

Os juros são considerados abusivos nas hipóteses listadas abaixo:

  • Juros que não estão previstos no contrato assinado.

Os juros cobrados e que não estão previstos em contratos são ilegais pois o consumidor não foi informado e, consequentemente, não concordou com a cobrança.

Dessa maneira, esses juros são considerados abusivos e indevidos, independentemente do seu valor.

  • Juros com valores acima da taxa média de mercado

Os juros acima da taxa média de mercado também é uma forma de abuso bancário.

O consumidor precisa saber que é o Banco Central que regula as atividades bancárias e calcula a média de juros aplicadas por todos os bancos do país.

Dessa maneira, é possível alegar abuso bancário quando o banco aplica taxas acima da médias determinada pelo Banco Central.

As maiores vítimas dos juros abusivos são os consumidores que estão em condição de endividamento ou negativados.

Como a maioria das instituições financeiras recusa crédito para essas pessoas, devido ao risco de inadimplência, as opções de crédito disponíveis praticam juros altíssimos – e a pessoa endividada, que precisa do dinheiro, não vê alternativa e acaba aceitando.

Quando ocorre cobrança de juros abusivos, você pode mover uma ação para revisar o valor da taxa de juros. Além disso, também é possível pedir a devolução dos valores excedentes já pagos ou a compensação da dívida do consumidor com esses valores remanescente.

  • Cobrança indevida do banco

A cobrança indevida acontece quando o banco exige do consumidor o pagamento de uma dívida que não existe.

Esse tipo de situação faz com que o consumidor tenha direito de ser indenizado material e moralmente pelo banco.

Um exemplo bastante muito comum de cobrança indevida são as dívidas negociadas por telefone, e-mail ou Whatsapp.

Geralmente nesses casos a empresa envia apenas para o consumidor o código de barras para que o pagamento seja realizado. Dessa maneira, como não há o envio de um boleto com a identificação do pagador e o valor da dívida, o banco não realiza a baixa do débito no seu sistema e acaba cobrando o consumidor novamente pelo mesmo valor.

Recomendamos, nesse caso, que o consumidor sempre peça que sejam enviadas as informações da dívida junto com o código de barras (número do contrato, banco credor) e guardar os comprovantes.

Não existe muita coisa que o consumidor possa fazer para evitar esse tipo de erro do banco ou da empresa de cobrança.

Nesse sentido, recomendamos que o consumidor sempre confira o seu extrato bancário e verifique se os débitos automáticos e descontos foram feitos no valor certo.

Sempre que o consumidor paga o valor cobrando indevidamente pelo banco ele tem o direito de ser ressarcido. Como se trata de uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor determina que esse ressarcimento seja em dobro.

Dessa forma, se o consumidor foi cobrado indevidamente no valor de R$5.000,00 e acabou pagando, ele poderá receber de volta o valor de R$10.000,00, acrescido de juros e correção monetária.

Isso é chamado de “repetição de indébito em dobro” e está previsto no Código de Defesa do Consumidor:

Art. 42, Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Por fim, além da restituição, o consumidor também poderá ter direito a indenização moral. Não é algo garantido e vai depender dos detalhes de cada caso, pois a cobrança indevida, por si só, não gera danos morais.

Nesse caso, a indenização moral irá ocorrer quando ficar comprovado que a cobrança afetou de alguma forma a dignidade humana, tranquilidade, sossego ou saúde do consumidor.

  • Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

O consumidor que foi erroneamente negativado tem o direito de ser indenizado pelos danos sofridos.

A negativação indevida pode acontecer por vários motivos, como um simples desencontro de informações ou uma falha nos sistemas.

Às vezes, acontece até a inscrição indevida de um consumidor que nem chegou a contratar o serviço do banco.

É importante informar que mesmo que o consumidor tenha uma dívida a ser paga, pela lei ele só pode ser negativado após uma comunicação prévia por documento escrito.

Se a negativação ocorrer sem a comunicação prévia por escrito, o consumidor também terá o direito de ser indenizado.

A negativação indevida do consumidor é considerada uma ofensa aos direitos de personalidade, porque envolve a honra do indivíduo.

Nesse tipo de situação, o consumidor pode ajuizar uma ação contra banco para obrigar que seu nome seja retirado dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa estipulada pelo juiz, além de pedir indenização por danos materiais e morais.

O valor da indenização fica em média entre R$3 mil e R$25 mil, dependendo dos detalhes de cada caso.

  • Saiba o que fazer se estiver enfrentando problemas com bancos.

Você já pode ter ouvido falar, por familiares ou amigos, que o consumidor não consegue ganhar ações na Justiça contra os poderosos bancos, dizendo que é melhor esquecer e deixar para lá.

Os únicos que são beneficiados com esse tipo de pensamento são os próprios bancos. Quando os consumidores abrem mão do seu direito para evitar um processo, é como se os bancos ganhassem carta branca para continuar suas más práticas.

Indo mais além, esse tipo de pensamento não é verdadeiro.

Há muitas situações em que o consumidor tem, sim, chances reais de ganhar o processo contra o banco. Tudo depende do caso concreto.

Por isso, se você está enfrentando problemas com bancos, a primeira coisa a fazer é consultar um advogado especializado em direitos do consumidor.

Esse profissional tem o conhecimento e a experiência para analisar seu caso e recomendar se vale a pena abrir uma ação contra banco ou até mesmo buscar outra alternativa para defender seus direitos, como um acordo extrajudicial.

Outra recomendação é que você procure guardar o máximo possível de informações e documentos sobre o problema: extratos bancários, recibos, protocolos de atendimento, gravações telefônicas, SMS, e-mail, conversas de Whatsapp e etc. Em um processo, esses itens são provas do ocorrido.

Nesse artigo, você viu os principais problemas com bancos que dão motivo para mover uma ação contra banco. Esses são os únicos problemas? Não, mas são aqueles que você tem maior probabilidade de encontrar pelo caminho.

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