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Comprou pela internet e não recebeu o produto? Saiba seu direito.

Atualizado: 30 de Nov de 2020


Apesar de atualmente ser muito seguro efetuar compras pela Internet, ainda existem casos em que o consumidor não recebe pelo produto que comprou.


Primeiramente, orientamos que o consumidor apenas efetue compras em lojas online que tenham CNPJ, pois será mais rápido identificar a empresa e resolver o problema.


Seguindo, é importante que o consumidor, ao efetuar a compra na loja online, guarde todos os comprovantes daquela compra até a chegada do produto, por exemplo : ordem de compra, comprovante de pagamento, código de rastreio , conversas com o vendedor.


Ao realizar a compra pela internet, toda empresa informa o prazo de entrega do pedido de acordo com o tipo de envio escolhido pelo consumidor. Caso o produto não chegue na data limite, sugerimos que o consumidor entre em contato, pode ser por e-mail, com a empresa vendedora e informe a situação. O consumidor, se quiser, também poderá abrir uma reclamação no site "Reclame Aqui".


É importante salvar todas as conversas que teve com a empresa para comprovar que tentou solucionar o problema administrativamente.


Nesse caso, se o consumidor não receber uma resposta satisfatória da empresa vendedora, poderá ingressar com uma ação na Justiça requerendo o cumprimento da obrigação, que é a entrega do produto comprado, ou a devolução do dinheiro pago, conforme determina o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.


Além disso, poderá também pleitear uma indenização pelos transtornos que sofreu e pela falta de responsabilidade da empresa vendedora para com o consumidor, conforme estabelece o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor.


Por fim, reiteramos sobre a importância de guardar todos os documentos que estejam relacionados com a compra efetuada, pois são provas imprescindíveis para o êxito de um futuro processo.


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