• Romero Filho Advocacia

Foi vítima de calúnia, difamação ou injúria? Saiba seu direito.

Atualizado: 30 de Nov de 2020


Inicialmente, é importante ensinar que calúnia, difamação e injúria são espécies de crimes contra a honra e estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

  • Calúnia.

O artigo 138 do Código Penal estabelece que:


Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.


Caluniar alguém significa inventar que uma pessoa praticou um determinado crime. É imprescindível que haja atribuição falsa de crime.


Nesse sentido, o fato criminoso atribuído tem que ser um que esteja previsto na nossa legislação, não podendo ser considerado calúnia um fato que não seja considerado crime pela nossa legislação, mesmo que as partes, através dos seus critérios subjetivos, achem que seja um crime.


Por fim, é possível calúnia contra os mortos e quem divulga o fato calunioso, sabendo que é falso, também responde pelo delito.


Exemplo de Calúnia: Pedro começa a espalhar a notícia pelas redes sociais de que João praticou lesão corporal grave contra Rafael na festa de fim de ano da empresa.

  • Difamação.

Acerca da difamação, o artigo 139 do Código Penal estabelece que:


Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


Difamar alguém significa atribuir, publicamente, um fato específico e negativo para uma pessoa, afetando a sua boa fama, honra e conduta na sociedade.


A diferença entre calúnia e difamação, é que na difamação você atribui um fato negativo que não seja considerado crime e na calúnia você atribui um fato criminoso.


Dessa forma, para ocorrer a difamação, o fato atribuído publicamente tem que ser específico e negativo, não podendo ser considerado um crime pela lei brasileira.


Exemplo de Difamação : Paulo espalha publicamente a notícia de que Bruno está chegando bêbado todos os dias no trabalho.


  • Injúria.

Sobre a injúria, o artigo 140 do Código Penal estabelece que:


Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.


Injuriar alguém significa ofender pessoalmente a vítima com algo que afete a sua dignidade, honra e moral.


Nesse caso a ofensa tem que ser feita diretamente a vítima, não importando se terceiros terão conhecimento ou não.


Exemplo de Injúria : Rafael ofende pessoalmente Pedro afirmando que o mesmo é corno.


  • Exceção da Verdade.

Insta salientar que nos crimes contra a honra temos o instituto da exceção da verdade.


A exceção da verdade consiste na possibilidade do sujeito comprovar que o fato imputado é verdadeiro.


Nesse sentido, é possível o uso da exceção da verdade no crime de calúnia (art.138, §3º, do Código Penal).


Acerca do crime de difamação, a única exceção da verdade possível será contra funcionário público e se ofensa for relativa ao exercício de suas funções. (Art.139, parágrafo único, do Código Penal).


Por fim, a exceção da verdade não está prevista no crime de injúria. Contudo, o magistrado poderá não aplicar a pena quando a vítima provocou a injúria de forma reprovável ou no caso de retorsão imediata, constituindo outra injúria (art. 140, §1º do Código Penal).

  • Fui vítima de calúnia , difamação ou injúria. O que fazer?

Se você foi vítima de um dos crimes contra a honra, recomendamos, através do seu advogado (a), ajuizar uma queixa-crime no Juizado Criminal e, depois, ajuizar uma ação indenizatória no Juizado Cível.


Contudo é importante que a pessoa tenha como provar que foi vítima de um desses crimes, para não responder um processo de denunciação caluniosa posteriormente.


Vídeos, fotos, documentos e testemunhas são alguns dos tipos de provas possíveis.



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Criado pelo escritório Romero Filho Advocacia.


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