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O plano de saúde também responde nos casos de erro médico? Saiba seu direito.

Atualizado: 15 de Dez de 2020


Além do médico e do hospital responsáveis pela falha na prestação de serviço, o plano de saúde também tem responsabilidade pelo erro médico praticado se ela participar da cadeia de serviço, como, por exemplo, no caso do paciente realizar um procedimento com um médico indicado pelo plano de saúde.


Como se trata de causa de relação de consumo, a responsabilidade do plano de saúde encontra-se presente nos artigos 3º , 18 , 19 e 25, §1º do Código de Defesa do Consumidor.


Nesse sentido, cumpre registrar que a responsabilidade do plano de saúde nos casos de erro médico será solidária e objetiva.


Isso significa que ela responderá pelo dano todo causado ao paciente e não haverá aferição de culpa ou dolo.


Posteriormente, o plano de saúde poderá ajuizar uma ação de regresso contra o médico ou plano de saúde para que seja verificada o grau da sua culpa e o valor pago a mais seja reembolsado.


Contudo, na ação ajuizada pelo paciente, o plano de saúde também irá responder pelo dano todo causado, por causa da responsabilidade solidária.


Portanto, conclui-se que o plano de saúde, como fornecedor de serviço, também irá responder no Poder Judiciário nos casos de erro médico.


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