• Romero Filho Advocacia

Quanto tempo meu nome pode ficar "sujo" nos órgãos de proteção ao crédito?


Infelizmente milhões de brasileiros estão com seu nome inscrito no SPC/SERASA por causa de débitos não pago. É o famoso "nome sujo".


Contudo, a dívida do consumidor não pode durar para sempre. Ela tem seu prazo para ser cobrado pelo credor e se esse prazo não for observado, o débito é prescrito e deixa de existir.


  • Durante quanto tempo meu nome pode ficar inscrito como "sujo" nos órgãos de proteção ao crédito?


Na relação de consumo, qualquer dívida decorrente desta relação prescreve no prazo de 05 anos (ex: água, luz, cartão de crédito, telefone, internet e etc).


Este prazo de 05 anos começa a ser contado a partir do dia da data de vencimento da dívida, e não do dia que o nome do consumidor foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.


  • O que acontece se a empresa credora cobrar a dívida na Justiça?


Se a empresa credora cobrar o débito na Justiça dentro do prazo de 05 anos, a prescrição é interrompida.


Caso ela cobre o débito na Justiça após o prazo prescricional de 05 anos, o consumidor deverá alegar a prescrição da dívida e não precisará pagar nada.


O juiz responsável pelo processo também poderá analisar e decretar a prescrição do débito de ofício, sem a manifestação do consumidor.


  • O que o consumidor deve fazer para retirar seu nome no cadastro de proteção ao crédito após o prazo de 05 anos?


Em regra, o órgão responsável pelo cadastro do consumidor (SPC, SCPC, Serasa e etc) deverá automaticamente retirar o nome do do consumidor após o prazo de 05 anos.


Contudo, caso queira, o consumidor também poderá solicitar a exclusão do seu nome. Nesse caso, é importante ter o protocolo do pedido.


  • O que acontece se o órgão de proteção de crédito não retirar o meu nome após o prazo de 05 anos?


Caso isso aconteça, o consumidor poderá entrar na Justiça e requerer a retirada do seu nome no cadastro de inadimplentes.


O consumidor poderá também pedir uma indenização pela falha na prestação de serviço do órgão de proteção ao crédito.


Nesse caso, recomendamos procurar um escritório de advocacia de confiança e com experiência para ter êxito no processo.

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