Quem está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde?

Não é qualquer empresa que está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Ela precisa oferecer qualquer modalidade de produto, serviço e contrato de assistência médica, hospitalar e odontológica.

Além disso, para se diferenciar de atividade exclusivamente financeira, ela precisa apresentar algumas peculiaridades, por exemplo:

• custeio de despesas;

• reembolso de despesas;

• oferecimento de rede credenciada;

• mecanismos de regulação;

• qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor;

• vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais.

Dessa forma, é preciso haver respeito a esses requisitos para que qualquer pessoa jurídica esteja subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

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Criado pelo escritório Romero Filho Advocacia.

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