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Sua cobertura médica foi negada injustificadamente pelo plano de saúde? Saiba seu direito.


Cumpre registrar que o plano de saúde tem o dever de cumprir as obrigações determinadas pela lei e pelo contrato firmado com o segurado.


O contrato firmado pelo plano de saúde tem que observar os princípios e as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 9.656/98.


Dessa forma, caso o segurado precise utilizar o serviço prestado pelo plano de saúde e o mesmo se recuse a prestar esse serviço, sem nenhuma justificativa plausível, o segurado estará sendo vítima de um ato ilícito.


Nesse sentido, afirmamos que a recusa indevida do plano de saúde de cobrir o tratamento médico do segurado, que esteja legal e contratualmente obrigado, causa o agravamento da situação de saúde do paciente, gerando transtornos e angústias dão origem ao dever de indenizar, pois macula os direitos da personalidade do segurado.


O Superior Tribunal de Justiça já manifestou nos seus julgados o entendimento acima quando afirmou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito ao recebimento de indenização por danos morais oriundos da injusta recusa de cobertura por parte do plano de saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já abalado e com a saúde debilitada (AgInt no AREsp 1.554.269/SP).


O importante é que o plano de saúde cumpra todas as suas obrigações legais e contratuais com o segurado, ainda mais por envolver algo tão importante.


Contudo, quando isso não for possível e houver a recusa injustificada do plano de saúde, o segurado poderá ingressar com uma ação no Poder Judiciário requerendo o cumprimento da obrigação e, também, indenização pelos danos que sofreu decorrentes dessa negativação injustificada.


Para que obtenha êxito em um futuro processo, sugerimos que o paciente consiga o mais número possível de provas, como, por exemplo : documentos médicos, gravação de ligações e e-mails.


Após isso, procure sempre um advogado de confiança para ingressar com a ação em seu nome.


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