• Romero Filho Advocacia

Vítima do golpe do Whatsapp tem direito de ser indenizada?

Atualizado: 20 de jul. de 2021


Clique aqui se quiser uma consulta jurídica gratuita.



  • O que é o golpe do Whatsapp?


Você já recebeu uma mensagem suspeita de WhatsApp de um amigo pedindo dinheiro, mas falando de um jeito diferente do que costuma, talvez com mais erros de digitação, sendo mais (in)formal que o normal ou mandando mensagem por outro número de telefone?


Já te ligaram ou enviaram uma mensagem pedindo um código de confirmação para verificar um anúncio ativo ou facilitar a sua divulgação?


Se essas situações ainda não aconteceram com você, provavelmente, conhece alguém que já passou por esse golpe do WhatsApp.


Existem inúmeros golpes pelo Whatsapp mas os mais comuns são:


  1. Clonagem do Whatsapp do consumidor, com o objetivo de pedir dinheiro para os seus contatos.

  2. Link suspeito enviado para o Whatsapp do consumidor, fazendo com que a conta e a senha do banco do titular sejam clonadas pelo criminoso.

Independente do golpe , o objetivo final é o mesmo: conseguir dinheiro através do consumidor que foi vítima do golpe.


Quando o consumidor é vítima do golpe do Whatsapp, recomendamos ele fazer o seguinte:


  1. Entre em contato com seus familiares e amigos avisando que foi vítima do golpe do Whatsapp e que não é para realizarem nenhuma transferência para qualquer conta com o seu nome.

  2. Recupere a senha e o controle do seu Whatsapp ao reinstalar o aplicativo e confirme a opção "sair de todos os dispositivos" no menu de configuração do aplicativo.

  3. Caso tenha ocorrido uma movimentação financeira, entre imediatamente em contato com o seu banco para que eles tomem as providências cabíveis. Nesse caso é importante tirar foto de toda e qualquer movimentação estranha para ser usada como prova.


  • Fui vítima do golpe do Whatsapp, tenho direito de ser indenizado?


Por se tratar de um tema novo, o direito de indenização vai depender das peculiaridades de cada caso. Por isso é importante que o consumidor tenha provas, pode ser print, do golpe que sofreu.


Nos casos em que o consumidor teve direito de indenização, o magistrado que proferiu a sentença fundamentou o seguinte : Mostra-se evidente que a empresa ré integra a cadeia de consumo. O aplicativo WhatsApp utiliza-se do chip da empresa ré para viabilizar o uso do serviço de mensagens. Sendo assim, a TIM se beneficia dos serviços fornecidos pelo aplicativo (...) Uma vez provada a violação de direitos do consumidor, surgirá em seu benefício, ipso facto, o reconhecimento da indenização dos danos morais independentemente da análise subjetiva do sentimento do ofendido ou da produção de outras provas.


No caso acima, a TIM foi condenada a indenizar o consumidor no valor total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo R$10.000,00 em dano material e R$15.000,00 em dano moral, por falha na segurança do seu serviço.


Em outro caso, o Facebook, dono do Whatsapp, também foi condenado a indenizar o consumidor com base na teoria da responsabilidade solidária que existe no Direito do Consumidor: O estelionato foi praticado através do aplicativo Whatsapp e, segundo os arts. 14 e 18 do CDC, a responsabilidade dos fornecedores que integram a cadeia de consumo é solidária. Neste quadro, se o consumo é iniciado com a contratação de uma linha telefônica para, depois, ocorrer o uso do aplicativo e a troca de mensagens, ambas empresas fazem parte da cadeia e devem ser responsabilizadas por eventuais danos decorrentes destes serviços.


Dessa maneira, a empresa de telefonia e o Facebook são solidariamente responsáveis pelos danos causados ao consumidor que foi vítima do golpe do Whatsapp.


  • Conclusão.

O golpe do Whatsapp é recente mas tem feito cada vez mais vítimas. A grande maioria dessas vítimas não sabem dos seus direitos de indenização e por isso perdem uma chance de receberem uma quantia em dinheiro pelos danos sofridos.


Dessa forma, se você foi vítima do golpe do Whatsapp, nos procure com todas as fotos e prints do golpe e iremos te ajudar a conquistar os seus direitos dessa situação.


Clique aqui se quiser uma orientação jurídica.

-----


Se você gostou desse conteúdo, compartilhe com seus amigos e familiares para que mais pessoas saibam do seu direito.


Criado pelo escritório Romero Filho Advocacia.


E-mail : contato@romerofilho.com.br


Siga nossas páginas no Facebook e no Instagram - @rfilhoadv




19 visualizações0 comentário