Você sabe os tipos de lesão corporal previstos Código Penal?

Cumpre destacar que o delito de lesão corporal está presente no art. 129 do Código Penal e sua finalidade é punir a conduta de quem ofende a integridade física ou a saúde de outrem.

Nesse sentido, com base no art. 129 do Código Penal, é possível dividir a lesão corporal em 4 tipos : a) lesão corporal leve ; b) lesão corporal grave ; c) lesão corporal gravíssima ; d) lesão corporal seguida de morte.

1. Lesão corporal leve - Art. 129, caput do Código Penal.

- Quando resulta em:

• Agressão sem consequências graves.

• Pena de 03 meses a 01 ano de detenção.

2. Lesão corporal grave - Art. 129, §1º do Código Penal.

- Quando resulta em:

• Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

• Perigo de vida.

• Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

• Aceleração de parto.

• Pena de 01 a 05 anos de reclusão.

3. Lesão corporal gravíssima - Art. 129, §2º do Código Penal.

- Quando resulta em:

• Incapacidade permanente para o trabalho.

• Enfermidade incurável.

• Perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

• Deformidade permanente.

• Aborto.

• Pena de 02 a 08 anos de reclusão.

4. Lesão corporal seguida de morte - Art. 129, §2º do Código Penal.

- Quando resulta em:

• Morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

• Pena de 04 a 12 anos de reclusão.

Por fim, destacamos que nos casos de violência doméstica, o delito de lesão leve tem um aumento para 3 meses a 3 anos de reclusão. Para os outros tipos de lesão o aumento será de 1/3.

Nos casos de delito contra pessoa que tem deficiência e em ambiente doméstico, a pena também será aumentada em 1/3.

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Criado pelo escritório Romero Filho Advocacia.

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