• Romero Filho Advocacia

Você sabia que a cobrança indevida feita pelo banco pode fazer ele indenizar em dobro o consumidor?


A cobrança indevida acontece quando o banco exige que o consumidor/cliente pague uma dívida inexistente, ou com valor diferente do real.


Esse tipo de situação gera o direito do consumidor pedir indenização por danos morais e materiais na Justiça.

Um exemplo muito comum de cobrança indevida é quando o consumidor negocia as suas dívidas pelo telefone. Nesse tipo de situação, o banco responsável pela negociação da dívida apenas envia o código de barras para que o consumidor faça o seu pagamento.

Já que não há um boleto especificando o valor da dívida que está sendo paga e nem o pagador, o banco acaba cobrando novamente o mesmo valor por não realizar baixa no seu sistema.

Nessa hora está configurada a falha na prestação de serviço e o ato ilícito, gerando o dever de indenizar.

Para evitar esse tipo de problema, recomendamos que o consumidor sempre peça que sejam enviadas as especificações da dívida junto com o código de barras (número do contrato, banco credor) e guardar todos os comprovantes de pagamento.

Como esse tipo de cobrança indevida é mais comum do que se imagina, recomendamos que o consumidor sempre conferira o seu extrato bancário e verifique se os valores estão corretos.

Cumpre registrar que quando o consumidor paga um valor indevido cobrado pelo banco, ele tem o direito de ser restituído em dobro.

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor é muito objetivo em relação a isso:

Art. 42, Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Dessa maneira, se o consumidor pagou indevidamente um valor de R$5.000,00 , ele tem o direito de ser restituído em R$10.000,00 pela cobrança indevida.

Por fim, cumulada com a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, o consumidor também pode ter o direito de danos morais, pois a cobrança indevida afeta de alguma maneira a moral do consumidor, causando estresse, ansiedade e desespero.

Nesse caso, recomendamos procurar um escritório de advocacia de confiança e com experiência para ter êxito no processo. ----- Se você gostou desse conteúdo, compartilhe com seus amigos e familiares para que mais pessoas saibam do seu direito. Criado pelo escritório Romero Filho Advocacia. Siga nossas páginas no Facebook e no Instagram - @rfilhoadv